Ricco Transportes tem valores bloqueados na Justiça de São Paulo após condenação

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Ricco Transportes tem valores bloqueados na Justiça de São Paulo após condenação

A Ricco Transportes e Turismo Ltda., que opera o transporte coletivo urbano de Rio Branco, enfrenta mais um desdobramento em processo judicial na Justiça de São Paulo. Nesta sexta-feira (19), o juiz Eduardo Calvert, da 4ª Vara Cível de Suzano, determinou a inclusão nos autos do extrato que confirma o cumprimento das ordens de bloqueio de valores contra a empresa.

A ação foi movida pela Transportadora Turística Suzano (Suzantur), que pedia a devolução de veículos alegadamente retidos pela Ricco após o término de um contrato comercial. Em junho do ano passado, a Justiça julgou procedente o pedido e determinou a reintegração da posse dos automóveis, além de aplicar multa de R$ 500 mil, podendo chegar a R$ 2,53 milhões em caso de atraso. Também foram autorizadas medidas como busca e apreensão e restrição de circulação dos veículos.

Após a sentença, iniciou-se a fase de cobrança de valores, incluindo honorários advocatícios. Em dezembro de 2025, a Ricco foi intimada a pagar R$ 318.205,62. Como não houve quitação espontânea, a Justiça passou a bloquear recursos financeiros por meio do sistema SisbaJud.

A empresa recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) pedindo a liberação de cerca de R$ 132 mil já retidos. A defesa argumentou que o dinheiro era necessário para pagar salários de mais de 100 funcionários e comprar combustível, o que colocaria em risco o funcionamento da empresa.

O pedido foi negado no dia 12 de junho pelo desembargador Sérgio Shimura. Ele entendeu que a proteção legal a valores destinados a salários não se estende a pessoas jurídicas apenas por previsão de uso futuro. Também considerou válido o mecanismo que faz tentativas sucessivas de bloqueio até quitar a dívida.

Com a decisão, as restrições permanecem ativas. A determinação desta sexta-feira serve para verificar o montante já bloqueado. O recurso da Ricco ainda será analisado pelo colegiado da 35ª Câmara de Direito Privado do TJSP.

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