Homem é preso no Acre suspeito de sonegar ICMS no transporte de gado entre estados

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Homem é preso no Acre suspeito de sonegar ICMS no transporte de gado entre estados

Uma operação conjunta resultou na prisão em flagrante de um homem investigado por crime contra a ordem tributária, relacionado ao transporte irregular de bovinos entre estados. A ação foi realizada pela Polícia Civil, por meio da Delegacia-Geral de Acrelândia, com apoio da Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz/AC) e da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril de Rondônia (Idaron/RO).

A investigação começou quando um caminhão com carga de gado deu entrada no Posto Fiscal Tucandeira, no Acre. Na ocasião, foram apresentados documentos em nome da empresa E.K.G., informando o transporte de 133 cabeças de gado avaliadas em R$ 236.400,00. Conforme a documentação, os animais teriam origem em Feijó e destino final em Acrelândia. Após a conferência e regularização da parte fiscal, o veículo foi liberado para seguir viagem.

Cerca de três horas depois, o mesmo caminhão foi parado por fiscais da Idaron na região de Extrema, em território rondoniense. Dessa vez, o condutor apresentou uma nova Guia de Trânsito Animal (GTA), emitida por um responsável diferente do que havia sido informado anteriormente à fiscalização acreana.

A análise detalhada dos registros confirmou as suspeitas: a guia de número 827052, série R, trazia exatamente a mesma quantidade de animais — 133 cabeças — que a guia anterior, de número 570237. Além disso, as marcas de identificação do rebanho conferidas na abordagem em Rondônia coincidiam integralmente com as anotações feitas no Posto Fiscal Tucandeira, provando que se tratava da mesma carga transportada.

A ação aponta para tentativa de sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), configurando infração tributária e crime previsto em lei.

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