Governo estuda elevar teto de faturamento do MEI para até R$ 140 mil ao ano

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Governo estuda elevar teto de faturamento do MEI para até R$ 140 mil ao ano

O governo federal pretende atualizar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI), atualmente fixado em R$ 81 mil. Conforme informou nesta sexta-feira (26) o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, a proposta prevê levar o teto para uma faixa entre R$ 130 mil e R$ 140 mil.

Segundo o titular da pasta, o valor está sem reajuste desde 2018 e a atualização visa repor a inflação acumulada nesse período. O projeto de lei deve ser encaminhado ao Congresso Nacional nos próximos dias, por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para não impactar o equilíbrio das contas públicas, a mudança será implementada de forma gradual: o novo limite deve passar a valer em etapas ao longo de 2027 e 2028.

“É uma medida justa, pois o teto ficou parado por quase dez anos. Estamos definindo um patamar próximo a R$ 140 mil, que corresponde aproximadamente à reposição da inflação. Ao fazer isso de maneira escalonada, conseguimos manter a responsabilidade fiscal”, explicou o ministro.

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