A Justiça acolheu pedido de urgência apresentado pelo Ministério Público do Acre (MPAC) e determinou que o município e a concessionária Energisa adotem todas as providências para restabelecer o fornecimento de água potável e energia elétrica à Escola Municipal Charles de Menezes Gomes, no Ramal do PAF Havaí, zona rural de Rodrigues Alves.
A unidade havia passado por reconstrução, mas permaneceu sem ligação definitiva de energia — mesmo com toda a documentação já entregue pela prefeitura à concessionária. A falta do serviço paralisou o sistema de abastecimento, impediu o preparo de merenda, o uso dos sanitários e levou à suspensão das aulas.
O que foi determinado
-Prefeitura: deve adotar medidas imediatas para garantir água e energia provisórias e retomar as atividades escolares;
-Energisa: precisa realizar vistoria, informar ajustes necessários e concluir a instalação definitiva da rede elétrica.
A decisão reforça que o acesso a serviços básicos é direito de alunos e servidores e deve ser garantido com prioridade pelo poder público e pelas empresas concessionárias.
