A Justiça do Rio de Janeiro aumentou as penas dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, condenados pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves. A decisão foi tomada pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que acolheu um recurso apresentado pelo Ministério Público do Estado (MPRJ).
Com a nova decisão, Ronnie Lessa teve a pena ampliada de 78 anos e nove meses para 81 anos e 10 meses de prisão. Já Élcio Queiroz passou de 59 anos e oito meses para 76 anos e seis meses de prisão.
Os dois estão presos desde março de 2019 e foram condenados por duplo homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio e receptação do veículo Chevrolet Cobalt usado na execução do crime, ocorrido em 14 de março de 2018.
Ao recorrer da sentença, o Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) argumentou que a condenação original não considerou fatores como a repercussão internacional do caso, o planejamento da ação criminosa e a execução dos disparos em uma via pública com grande circulação de pessoas.
Na decisão, os desembargadores afirmam que o aumento da pena-base é “adequado e proporcional” diante de circunstâncias desfavoráveis relacionadas à culpabilidade, personalidade, conduta social e consequências do crime.
O Ministério Público também sustentou que a sentença inicial não aplicou corretamente a redução de pena referente à tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves. Além disso, destacou que os criminosos utilizaram um veículo clonado e executaram uma ação previamente planejada.
Para o colegiado, o assassinato de uma parlamentar representa um ataque às instituições democráticas, especialmente pelas circunstâncias do caso, que envolveu outros agentes públicos e ocorreu durante a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.
Em seu parecer, o Gaeco defendeu o aumento das penas para assegurar a correta individualização da sanção, considerando a elevada intensidade do dolo, o sofisticado planejamento da ação criminosa e a gravidade dos crimes praticados.
Segundo o Estadão, a defesa dos ex-policiais não havia se manifestado sobre a decisão até a publicação da reportagem.
