Processos de saúde no Acre levam até 251 dias em média para serem resolvidos e estoque segue elevado

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Processos de saúde no Acre levam até 251 dias em média para serem resolvidos e estoque segue elevado
Foto: Reuters/Pedro Nunes

Dados do painel Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atualizados até 30 de junho de 2026, mostram que o Judiciário do Acre acumulava 1.120 processos relacionados à saúde aguardando julgamento. No primeiro semestre, deram entrada 839 novos processos contra 527 encerrados — o que significa que apenas 71,1% das novas demandas foram resolvidas no período.

A taxa de congestionamento passa de 52% e o tempo médio de espera dos processos pendentes chega a 251 dias, podendo chegar a quase 287 dias até a baixa definitiva. Para a primeira decisão, a média é de 176 dias.

A divisão entre os segmentos mostra cenários distintos: na saúde pública, com 786 processos acumulados, apenas 63,9% das novas ações foram resolvidas e o congestionamento chega a mais de 55%. Já na saúde suplementar, com 315 processos, o ritmo é bem melhor — 90,4% de atendimento à demanda e menos de 47% de congestionamento.

No total, foram proferidas 603 decisões no semestre: em cerca de 37% dos casos o pedido foi acolhido, em 28% foi negado e o restante terminou por acordo, arquivamento ou outras formas. Também foram solicitadas 440 medidas liminares, das quais apenas 178 foram deferidas.

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