Deputada estadual criou regra que impede nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha em cargos comissionados; também idealizou certificação de locais seguros e mantém agenda ativa de debates
A proteção e o fortalecimento dos direitos femininos têm sido uma das marcas principais do mandato da deputada estadual Michelle Melo (União Brasil), que transformou proposições em leis já em vigor no Acre. Candidata à reeleição, ela defende que o trabalho vai muito além de discurso — e já se reflete em normas aplicáveis à administração pública e também ao setor privado.
O destaque principal é a Lei nº 4.577, de autoria da parlamentar. A norma estabelece que pessoas condenadas com base na Lei Maria da Penha não podem ser nomeadas para cargos em comissão em nenhum órgão do Poder Executivo e Legislativo estadual. Aprovada pela Assembleia Legislativa, a medida representa um obstáculo concreto: quem comete violência contra a mulher fica impedido de assumir funções de confiança indicadas politicamente.
Logo no início do mandato, Michelle apresentou o Projeto Zona Segura, que institui um sistema de certificação voltado a estabelecimentos comerciais, de alimentação e de entretenimento. Locais que adotarem procedimentos para identificar, acolher e auxiliar mulheres em situação de risco receberão um reconhecimento oficial. A proposta busca levar a rede de proteção para dentro de bares, restaurantes, lojas e espaços públicos, criando uma cultura de apoio que não depende apenas de autoridades.
Como presidente da Comissão de Direitos Humanos da Aleac, a deputada organizou audiências públicas e debates que mantiveram o tema em destaque durante todo o ano — incluindo também a realidade de mulheres em situação de rua, grupo com índices ainda mais elevados de vulnerabilidade. Segundo Michelle, o objetivo do próximo mandato é consolidar e ampliar essas conquistas, mostrando que a legislação já está funcionando na prática.













