Acreprevidência pede autorização à Aleac para comprar imóvel de R$ 650 mil e instalar Arquivo Geral

1 Min Read
Acreprevidência pede autorização à Aleac para comprar imóvel de R$ 650 mil e instalar Arquivo Geral
Foto: cedida

O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) projeto de lei que autoriza o Acreprevidência a adquirir um imóvel avaliado em R$ 650 mil, destinado à instalação da sede definitiva do Arquivo Geral da autarquia. O imóvel fica na Rua Manoel Cesário, nº 163, bairro Capoeira, em Rio Branco. A proposta tramita em regime de urgência e deve ser votada na próxima semana.

Conforme a mensagem da governadora Mailza Assis, a medida se tornou necessária após novas exigências urbanísticas da Prefeitura de Rio Branco inviabilizarem o projeto original de construção em terreno próprio. Para cumprir as normas sem descaracterizar o planejamento, a solução encontrada foi a compra de um terreno contíguo à área já existente. O local vai abrigar o acervo documental com processos de aposentadorias, pensões, certidões de tempo de contribuição e registros essenciais para a concessão e manutenção de benefícios previdenciários.

O valor de R$ 650 mil corresponde à avaliação de mercado, sem incidência de correção monetária ou remuneração de capital. A aquisição será feita por contratação direta, com base em inexigibilidade de licitação, conforme o inciso V do artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Propaganda
Compartilhe este artigo