A candidata a deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC) reforçou nesta semana a defesa do Projeto de Lei nº 2.647, que propõe contabilizar o cuidado com os filhos como tempo de serviço na Previdência Social. A iniciativa busca corrigir uma lacuna que deixa milhões de mulheres sem acesso à aposentadoria por falta de contribuições formais.
O problema: mulheres sem direito a benefício
Dados do IBGE mostram que, dos 38 milhões de brasileiros em situação de pobreza, 27,2 milhões são mulheres. Cerca de um terço das mulheres em idade de se aposentar não consegue o benefício por não cumprir o tempo mínimo de contribuição — reflexo da dupla jornada e da desvalorização do trabalho doméstico e de cuidados, majoritariamente feminino.
O que o projeto prevê
Inspirado em legislação já implementada com sucesso na Argentina, o PL 2647 estabelece:
-1 ano de contribuição por cada filho, biológico ou adotado;
-2 anos de contribuição por filho com incapacidade permanente;
-Acréscimo de 2 anos por filho para mães que já tenham pelo menos um ano de contribuição prévia.
“O trabalho materno e doméstico é exaustivo, sem folga nem descanso. A pandemia agravou essa realidade. É justo e urgente que esse trabalho seja reconhecido para que essas mulheres envelheçam com dignidade”, defende Perpétua.
Prioridade no Congresso
A candidata garante que, se eleita, a aprovação do projeto será tratada como prioridade absoluta, com mobilização da bancada feminina e da sociedade civil para transformar o cuidado familiar em direito previdenciário garantido por lei.
