O Ministério Público do Amazonas (MPAM) cobra da Prefeitura de Boca do Acre, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), informações detalhadas sobre as condições de uma unidade de ensino do município, com risco de medidas judiciais caso a omissão persista. O pedido, encaminhado em 10 de agosto, não havia sido respondido até o dia 25 do mesmo mês.
Risco à integridade de alunos justifica cobrança
O promotor de Justiça Weslei Machado criticou a postura da administração municipal, destacando que a investigação envolve possíveis riscos à integridade física de crianças e adolescentes — e não se trata de uma questão meramente burocrática. A Semed terá agora cinco dias úteis, em prazo improrrogável, para apresentar esclarecimentos, informar o número de alunos matriculados, reformas realizadas, problemas identificados, cronograma de soluções e relatório fotográfico atualizado.
O prefeito Frank Barros também será notificado e deverá informar se tem conhecimento das irregularidades, quais medidas pretende adotar e se existe planejamento de manutenção ou reforma da escola.
Vistoria técnica urgente é determinada
O MP determinou ainda que a Defesa Civil Municipal ou o setor de engenharia da prefeitura realize vistoria imediata no terreno próximo à unidade de ensino. A inspeção deve verificar riscos de queda, deslizamento ou erosão que possam comprometer a segurança de alunos e servidores. Caso seja constatado perigo iminente, a Promotoria deverá ser comunicada de forma imediata.
Pode haver ação judicial se não houver resposta
O Ministério Público alertou que, caso a omissão persista ou sejam confirmados problemas estruturais sem solução concreta, poderão ser adotadas medidas extrajudiciais e judiciais — incluindo recomendação, assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e ação civil pública, com pedido de tutela de urgência.












