O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) funcionará em regime de plantão judiciário na próxima segunda-feira, dia 7 de setembro, feriado nacional em celebração à Independência do Brasil. A medida garante atendimento apenas para situações urgentes, enquanto os prazos processuais ficam suspensos durante o feriado .
O expediente normal de todas as unidades judiciárias será retomado integralmente na terça-feira, dia 8 de setembro .
Durante o plantão, a Justiça acreana manterá estrutura mínima de prontidão para analisar e decidir medidas que não podem aguardar o retorno do expediente regular. Estão entre os casos aceitos:
-Mandados de segurança
-Audiências de custódia
Habeas corpus
-Pedidos de liberdade provisória
-Medidas protetivas de urgência
-Busca e apreensão de pessoas ou bens, mediante comprovação de risco de dano imediato
A definição do regime segue o calendário de feriados e pontos facultativos instituído pela Portaria nº 6.569/2025, que organiza o funcionamento do tribunal e assegura que a prestação jurisdicional não seja interrompida em casos emergenciais .
A relação completa de magistrados e servidores plantonistas, tanto no primeiro quanto no segundo grau de jurisdição, está disponível para consulta no site oficial do TJAC. Cidadãos e profissionais do Direito podem acessar a seção “Plantão Judiciário” no portal eletrônico para conferir nomes e contatos das equipes responsáveis .












