Cerca de 4 mil trabalhadores dispensados pelo Grupo Casas Bahia antes do pedido de recuperação judicial estão no centro de uma disputa que agora tenta ser resolvida por meio de conciliação. O caso é conduzido pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) de Brasília, ligado ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), com participação das entidades sindicais envolvidas.
A ação foi apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) contra o Grupo Casas Bahia e tramita sob o processo nº 0001197-45.2026.5.10.0011. A entidade sindical questiona as dispensas e sustenta que houve demissão em massa sem negociação coletiva prévia.
O processo começou na 11ª Vara do Trabalho de Brasília, que concedeu uma tutela provisória determinando a suspensão dos efeitos das dispensas coletivas abrangidas pela decisão e o restabelecimento dos vínculos dos trabalhadores atingidos, conforme as condições estabelecidas judicialmente. A medida teve como fundamento o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 638, que estabelece a necessidade de intervenção sindical prévia em casos de dispensa em massa.
Caso foi encaminhado para tentativa de conciliação
Posteriormente, a juíza do Trabalho Katarina Roberta Mousinho de Matos determinou o envio do processo ao Cejusc de Brasília para a abertura das tratativas de conciliação. No despacho, a magistrada destacou que a negociação poderia oferecer uma resposta mais rápida às partes e permitir que os próprios envolvidos construíssem uma solução por meio de concessões recíprocas.
A mediação é conduzida pelo juiz Rogério Neiva, coordenador do Cejusc de Brasília e vice-coordenador do Cejusc de 2º Grau do TRT-10. O trabalho segue o Protocolo de Mediação de Conflitos Coletivos do Cejusc de 2º Grau, utilizado em situações envolvendo conflitos coletivos.
Até o momento, três reuniões unilaterais foram realizadas com cada uma das partes. As tratativas contam com a participação da CNTC e da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs). Além das conversas com trabalhadores e empresa, o Cejusc mantém contato com o juízo responsável pela recuperação judicial do Grupo Casas Bahia, em São Paulo. A iniciativa busca promover cooperação entre os diferentes juízos envolvidos no caso.
Justiça busca solução para trabalhadores e recuperação judicial
Segundo Rogério Neiva, a mediação procura conciliar os interesses dos trabalhadores com as particularidades do processo de recuperação judicial da empresa. “O objetivo é buscar uma solução para resolver a situação dos cerca de 4 mil trabalhadores dispensados da forma mais rápida possível, sem deixar de lado as dificuldades envolvendo a Recuperação Judicial. E o melhor caminho para isso é o acordo entre as partes e a cooperação judiciária entre a Justiça do Trabalho e o Juízo da Recuperação”, afirmou.
A atuação do Cejusc não representa, neste momento, uma solução definitiva para o conflito. As tratativas continuam em andamento, e um eventual acordo dependerá da concordância das partes envolvidas. Ao encaminhar o processo para conciliação, a 11ª Vara do Trabalho de Brasília também ressaltou os resultados obtidos pelo Cejusc do Foro Trabalhista de Brasília na celebração de acordos em diferentes etapas dos processos e na disseminação de mecanismos de solução consensual de conflitos.
Agora, as negociações seguem no Cejusc de Brasília, enquanto a Justiça do Trabalho busca uma saída consensual que considere os direitos e interesses dos trabalhadores e as condições relacionadas à recuperação judicial do Grupo Casas Bahia.
