Prefeitura de Rio Branco abre R$ 18,9 milhões em créditos suplementares no orçamento de 2026

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Prefeitura de Rio Branco abre R$ 18,9 milhões em créditos suplementares no orçamento de 2026

A Prefeitura de Rio Branco publicou nesta terça-feira (22) nove decretos que somam R$ 18,9 milhões em créditos suplementares ao orçamento municipal. Assinados pelo prefeito Alysson Bestene (Progressistas), os recursos reforçam despesas com pessoal, infraestrutura, recuperação de ramais, cultura, administração e divulgação institucional.

O maior montante — R$ 12 milhões — foi liberado pelo Decreto nº 1.904, voltado a gastos com pessoal. Desse total:

-R$ 4 milhões para vencimentos e vantagens da Procuradoria-Geral do Município (PGM);
-R$ 1,5 milhão para a Secretaria de Finanças (Sefin);
-R$ 1,5 milhão para a Secretaria de Agropecuária (Seagro);
-R$ 5 milhões para obrigações patronais, divididos igualmente entre as duas dotações previdenciárias.

O reforço será compensado pela anulação de dotação antes destinada à contribuição suplementar do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Recursos para agropecuária e estradas vicinais

A Seagro recebeu R$ 2,35 milhões pelo Decreto nº 1.899, sendo R$ 2,249 milhões para despesas de pessoal por terceirização, R$ 71,5 mil para serviços de terceiros e R$ 30 mil para material de consumo ligado à manutenção de ramais. A compensação veio de cortes em programas da própria pasta, como agricultura familiar, assistência técnica, mecanização agrícola e fortalecimento de feiras.

Outros R$ 1,14 milhão, via Decreto nº 1.898, também da Seagro, destinam-se à recuperação de ramais, com fonte no superávit financeiro do exercício anterior.

Infraestrutura, cultura e administração

-Seinfra: R$ 1,04 milhão (Decreto nº 1.897) para manutenção de equipamentos públicos, também com recursos do superávit;
-Cultura: R$ 253 mil para a Política Nacional Aldir Blanc, além de R$ 560 mil para eventos tradicionais e populares da Fundação Garibaldi Brasil;
-Gestão Administrativa: R$ 101 mil para manutenção de atividades, compensados por anulação de dotação da Casa Civil;
-Divulgação institucional: R$ 1,44 milhão via Decreto nº 1.910, para a Casa Civil, com compensação na dotação da Secretaria de Planejamento (Seplan).

Os atos amparam-se no artigo 6º da Lei Complementar nº 363/2026 e no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964. Parte dos recursos provém de anulações orçamentárias; os voltados a infraestrutura e ramais utilizam o superávit financeiro apurado em 2025.

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