Por unanimidade e em menos de 2 minutos, TRE-AC confirma: Gladson Cameli segue inelegível ao Senado

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Por unanimidade e em menos de 2 minutos, TRE-AC confirma: Gladson Cameli segue inelegível ao Senado

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) manteve nesta terça-feira (22), por decisão unânime e em menos de dois minutos, o indeferimento da candidatura do ex-governador Gladson Cameli ao Senado Federal nas eleições de 2026. A Corte analisou embargos de declaração apresentados pela defesa e reafirmou a existência de causa de inelegibilidade decorrente de condenação criminal por órgão colegiado.

A sessão durou apenas um minuto e 50 segundos. Os magistrados acolheram os recursos apenas em parte, para corrigir um erro material — uma referência equivocada ao número de um habeas corpus citado no acórdão —, mas mantiveram integralmente o resultado e todos os fundamentos que barraram a candidatura.

Nos embargos, a defesa levantou uma série de argumentos buscando rever a decisão: questionou a redistribuição do processo, citou decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), invocou a Convenção Americana de Direitos Humanos e sustentou que desdobramentos futuros poderiam alterar a situação jurídica de Cameli. Também pediu a suspensão do julgamento até que processos em tramitação no STF fossem decididos.

Relatados pelo juiz Thalles Vinícius de Souza Sales, os pedidos foram analisados ponto por ponto e rejeitados. Conforme o voto, os embargos de declaração não servem para rediscutir o mérito da causa nem para substituir a análise já feita, exceto quando há omissão, contradição ou erro material — situação que não se verificou nos argumentos centrais apresentados.

O relator esclareceu ainda que a Justiça Eleitoral não tem competência para reapreciar ou modificar o conteúdo da condenação criminal, que é de responsabilidade de instâncias próprias. A discussão no TRE, destacou, recai sobre a incidência da inelegibilidade no momento do registro, e não sobre a revisão da sentença que a originou.

Sobre a possibilidade de decisões futuras no STF, o entendimento foi claro: a existência de processos pendentes, sem medida que efetivamente afaste a inelegibilidade, não justifica paralisação do julgamento. Eventual alteração de quadro jurídico posterior poderá produzir efeitos, mas não impede a decisão com base no que está consolidado.

O único ajuste feito foi a correção de referência a um habeas corpus: onde constava “HC 276.968/DF”, passa a constar “HC 273.968/DF”. O relator frisou que se trata de correção meramente formal, sem qualquer impacto no conteúdo ou no resultado da decisão.

O procurador regional eleitoral Vitor Hugo Gurgel Teodoro acompanhou o entendimento. A sessão foi presidida pelo desembargador Lois Carlos Arruda e a decisão foi tomada por unanimidade.

O processo de registro de candidatura segue, portanto, indeferido, mantendo a impossibilidade de Gladson Cameli concorrer ao Senado nas eleições de outubro.

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