A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) confirmou nesta quarta-feira (23) a condenação do cabo da Polícia Militar Cleiton Holanda do Nascimento pelo crime de desacato a superior. A decisão, unânime e assinada pela desembargadora Denise Bonfim, manteve a pena de 1 ano, 7 meses e 6 dias de reclusão, em regime inicial aberto.
O caso remonta a fevereiro de 2023, por volta das 3h da madrugada, numa unidade de Cruzeiro do Sul. O cabo estava com o 1º sargento José Sálvio Ribeiro de Castro Júnior e foi orientado a aguardar sentado enquanto era elaborado um boletim de ocorrência. Em vez disso, passou a ofender o superior, chamando-o de covarde, vagabundo e dizendo que ele “não era homem”. Mesmo após advertência, as ofensas continuaram.
A situação escalou: Cleiton disse que iria sair, e quando o sargento pediu apoio do GOE, o cabo apontou o dedo, desafiou o superior para uma briga e repetiu os insultos. Imagens anexadas ao processo mostram ainda que ele deu um tapa no sargento. Foi necessário contê-lo e algemá-lo.
A defesa pediu absolvição por insuficiência de provas ou, no mínimo, que o fato fosse reclassificado como simples desrespeito a superior (art. 160 do Código Penal Militar), com redução da pena. Os desembargadores não acolheram nenhuma das teses.
Para a relatora, a conduta foi deliberada e não se tratou de irritação passageira: os insultos foram repetidos, houve desafio e agressão física — tudo diante de outros militares, o que ampliou o prejuízo à autoridade e à hierarquia. O enquadramento manteve-se no artigo 298 (desacato), e a pena foi mantida com as circunstâncias agravantes reconhecidas.












