O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, definiu para a próxima terça-feira (6) a votação em Plenário da PEC que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho no Brasil. A informação foi confirmada pela assessoria da Presidência, que classificou o tema como de grande importância nacional e garantiu que o debate será conduzido com responsabilidade, ouvindo todos os lados.
A proposta já havia passado pela Câmara dos Deputados em maio e seguiu para análise no Senado. Após um período sem movimentação, foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em agosto, onde recebeu aval no início de setembro. Mesmo assim, Alcolumbre havia mantido o texto fora da pauta, comprometendo-se a levá-lo ao Plenário somente depois das eleições.
O compromisso público foi feito em sessão, em resposta ao apelo do senador Paulo Paim (PT-RS), que encerra sua trajetória parlamentar e é um dos principais defensores da medida no Congresso. “Vossa excelência estará aqui votando, após as eleições, o fim da escala 6×1 no plenário do Senado”, afirmou Alcolumbre na ocasião.
O que muda com a PEC
A PEC nº 221/2019 estabelece a jornada de 40 horas semanais, sem redução de salário, e institui o regime 5×2: dois dias de folga obrigatórios por semana. Para categorias com horários diferenciados, admite-se compensação de domingos e feriados, desde que garantidas as duas folgas remuneradas em média ao longo do mês.
A transição para o novo modelo terá prazo de até 14 meses, com regras específicas para terceirizados que atuam na Administração Pública.












