A Prefeitura de Santa Rosa do Purus publicou nesta sexta-feira (16) o Decreto nº 47, determinando o encerramento coletivo dos contratos temporários firmados por meio do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2025. Os desligamentos acontecem a partir de 15 de novembro de 2026.
O município informou que os gastos com pessoal alcançaram 66,93% da Receita Corrente Líquida no segundo quadrimestre deste ano — acima do teto de 59,47% estabelecido em lei. Para regularizar a situação, será preciso reduzir os gastos em 7,46 pontos percentuais, o que representa um corte de cerca de R$ 3,68 milhões em despesas correntes, ou aproximadamente R$ 920,9 mil por mês.
A rescisão atinge os servidores contratados temporariamente pelo Executivo municipal. São mantidos no cargo aqueles com garantias legais: gestantes, lactantes e servidores afastados por auxílio-doença acidentário, até o fim dos períodos de proteção.
Os períodos de férias ainda pendentes serão indeferidos, mas os direitos adquiridos serão pagos em dinheiro, incluindo o terço constitucional. Também serão quitados o saldo de salário e o décimo terceiro proporcional. Não haverá indenização pelo tempo restante dos contratos.
Segundo a prefeitura, a decisão conta com parecer jurídico e foi elaborada em conjunto com as secretarias de Finanças, Saúde, Educação, Obras e Assistência Social, que planejaram formas de manter os serviços essenciais funcionando após os desligamentos.
