A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou nesta segunda-feira (19) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contrário à abertura de investigação contra o ministro André Mendonça por suposto abuso de autoridade. A solicitação havia sido feita pelo ministro Alexandre de Moraes, após Mendonça pedir apuração sobre conversas atribuídas a Moraes com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Na manifestação, o procurador-geral Paulo Gonet avaliou que o ato de solicitar investigação contra um colega não se enquadra nos tipos penais da Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019). Ele também destacou que os relatórios da Polícia Federal solicitados por Mendonça trazem expressa advertência de que não têm valor probatório, não podendo ser considerados provas ilícitas.
O caso teve início em 1º de setembro, quando Mendonça, relator do caso do Banco Master, retirou o sigilo das conversas atribuídas a Vorcaro e encaminhou o processo ao presidente do STF, Edson Fachin. Os autos apontam cerca de 50 mensagens trocadas entre o ex-banqueiro e um número supostamente de Moraes. A decisão final sobre a abertura ou não de investigação cabe agora ao Plenário do STF.
