O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou inquérito civil para apurar possíveis violações de direitos humanos durante manifestações realizadas no dia 13 de julho de 2026, nas proximidades da Prefeitura de Rio Branco. A portaria nº 03/2026/PEDDHC foi assinada em 1º de setembro pelo promotor Thalles Ferreira Costa.
O procedimento busca esclarecer denúncias de agressões físicas contra manifestantes, estudantes e profissionais de imprensa. Também verifica se houve falhas do poder público no planejamento e na condução da operação de segurança, bem como possíveis violações às liberdades de reunião, manifestação e imprensa.
Quem deve prestar informações
No prazo de dez dias:
-Prefeitura de Rio Branco: deverá detalhar os protocolos de segurança adotados, se há sindicâncias em andamento e medidas de assistência às vítimas
-Polícia Militar do Acre: deverá informar se existem diretrizes para uso proporcional da força em protestos e se foi aberto algum procedimento disciplinar sobre a atuação no dia
As pessoas afetadas identificadas nos autos serão notificadas para prestar depoimento e relatar eventuais danos materiais, morais e sequelas físicas ou psicológicas. O MPAC ressalta que o inquérito civil tramita de forma independente da investigação criminal já em curso e não representa julgamento prévio — seu objetivo é reunir elementos para esclarecer os fatos.
