O Acre receberá nesta terça-feira, 20 de outubro, R$ 81.703.895 referentes à segunda parcela de outubro do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O valor será creditado pelo Banco do Brasil, já com o desconto obrigatório de 20% destinado ao Fundeb — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
O repasse faz parte de um total de R$ 2,1 bilhões distribuídos pelo Tesouro Nacional a todos os estados nesta segunda parcela do mês. Os valores são calculados com base na arrecadação líquida de tributos federais, especialmente o Imposto de Renda e o IPI, considerando o período de 1º a 10 de outubro de 2026. Em todo o Brasil, a soma dos repasses do FPE, do FPM e do IPI-Exportação chega a R$ 4,42 bilhões, já com os descontos legais aplicados.
Os recursos do FPE constituem uma das principais fontes de receita dos estados e são fundamentais para o financiamento de despesas e serviços públicos. A divisão entre as unidades da Federação segue critérios definidos em lei, que estabelecem coeficientes de participação e regras específicas para o cálculo das cotas de cada estado.
