O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) determinou que o ex-prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, e o atual secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Antônio Cid Rodrigues Ferreira, apresentem justificativas e documentos diante das conclusões de um relatório técnico sobre a execução de contratos do programa Asfalta Rio Branco. A citação foi publicada no Diário Eletrônico de Contas na quarta-feira (21).
O processo nº 146.801-TCE/AC, sob relatoria do conselheiro Antonio Cristóvão Correia de Messias, acompanha a aplicação de recursos e a execução contratual do programa de pavimentação da capital. Os citados deverão se pronunciar sobre o Relatório Complementar de Análise Técnica, elaborado pela Segunda Coordenadoria Especializada de Controle Externo (2ª COECEX), que integra os autos nas folhas 1.730 a 1.791.
Os dois gestores têm 15 dias úteis para encaminhar suas alegações de defesa e documentos comprobatórios. O tribunal alerta que a falta de manifestação dentro do prazo estabelecido pode configurar revelia, nos termos da legislação aplicável.
O relatório técnico pode ser consultado no Portal do Gestor, no site do TCE-AC, bem como nos autos eletrônicos do processo.
É importante destacar que a citação não equivale a condenação ou aplicação de penalidade. Trata-se de etapa instrutória, que garante o direito ao contraditório, permitindo que os responsáveis esclareçam os apontamentos feitos pela equipe técnica antes de qualquer decisão final.
