O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Boca do Acre (AM), José Maria Silva da Cruz, a empresa Compasso Construções, Terraplanagem e Pavimentação e seu sócio-administrador. Eles são acusados de retirar piçarra — material usado em pavimentação — de dentro da Terra Indígena Boca do Acre, território do povo Apurinã, sem autorização, causando prejuízo ao patrimônio da União.
O flagrante
A irregularidade foi detectada em outubro de 2023, quando equipes da Funai e do ICMBio encontraram tratores e caminhões da empreiteira operando na área indígena. Os trabalhadores confirmaram que o material seria usado na recuperação de ruas da cidade. Um dos operadores identificados exercia também a função de guarda municipal.
Ibama vistoriou o local no mês seguinte e constatou degradação de cerca de três hectares, aplicando multa de R$ 61,5 mil à empresa — que não recorreu e pediu parcelamento do débito. A Agência Nacional de Mineração (ANM) confirmou que não havia autorização de exploração para nenhuma das partes envolvidas.
Falhas na gestão municipal
Segundo o MPF, o problema não foi um fato isolado. O projeto básico da obra, de responsabilidade do ex-prefeito, previa uso de material de jazida, mas não apresentou licença ambiental nem título minerário. A prefeitura assumiu a responsabilidade de licenciar e fiscalizar, mas não cumpriu essa tarefa.
Mesmo após a apreensão pelas autoridades federais, o ex-gestor manteve pagamentos e firmou aditivos contratuais sem apurar a origem do material ou aplicar penalidades. Os serviços eram custeados por um convênio de R$ 26,5 milhões entre o município e o governo do Amazonas.
O que pede o MPF
A ação tramita na 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária e busca:
-Ex-prefeito: ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos por oito anos, perda de função pública, multa civil e proibição de contratar com o poder público peloito anos
-Construtora: multa no dobro do valor do dano e impedimento de contratar com a administração por cinco anos
-Sócio-administrador: suspensão dos direitos políticos por cinco anos, multa civil e proibição de contratar com o setor público
Além desta ação, também foi aberta ação penal contra os envolvidos — incluindo um morador indígena acusado de intermediar a venda do material — e ação civil pública para reparação dos danos socioambientais ao território Apurinã.
