O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a cassação dos mandatos dos deputados estaduais eleitos pelo Podemos no Amapá, após constatação de fraude à cota de gênero nas eleições de 2022. A decisão foi motivada pela apresentação de três candidaturas femininas fictícias, usadas apenas para cumprir artificialmente a exigência legal de 30% de mulheres na chapa.
Conforme apurou o Ministério Público Eleitoral, as três mulheres não fizeram campanha, não acessaram recursos eleitorais e duas receberam apenas cinco votos cada, enquanto a terceira não obteve nenhum. Elas também chegaram a pedir votos para concorrentes de outras legendas. As três foram declaradas inelegíveis por oito anos, com efeito imediato.
A decisão, porém, não atinge toda a chapa. Por maioria, o TSE decidiu manter o mandato da única mulher eleita pelo partido, considerada candidata legítima, que permanece no cargo até o fim da legislatura, em 2027. Os votos dos candidatos homens e das candidatas fictícias foram convertidos em votos de legenda, de modo a preservar a proporcionalidade partidária na Assembleia Legislativa. O presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, destacou que a solução adotada é específica para este caso e não cria regra para processos futuros.
