Após a transferência de Francisco Valadares Neto para o Complexo Penitenciário de Rio Branco, o advogado Valter Fontinele esclareceu em vídeo duas dúvidas frequentes sobre a situação jurídica do suspeito de ser o mandante do assassinato da médica Elyne de Assis Nogueira.
A primeira questão abordada foi se Valadares Neto teria direito a uma cela especial por ser advogado. Conforme explicou Fontinele, a resposta é não: sua inscrição na OAB foi suspensa, e sem ela não é possível reivindicar prerrogativas profissionais.
“A OAB suspendeu a inscrição dele. Então, em tese, ele não é advogado e, por consequência, não terá direito a uma cela especial. Vai para uma cela comum.”
A segunda dúvida: ele poderia atuar como seu próprio advogado no processo? Para Fontinele, também não. A suspensão da inscrição impede o exercício profissional da advocacia — inclusive em causa própria.
“Embora a lei autorize o advogado a fazer sua própria defesa, no caso dele, devido à suspensão da inscrição, é impossível.”
Isso significa que, caso o caso chegue a julgamento pelo Tribunal do Júri, Valadares Neto precisará ser assistido por um defensor público ou advogado particular regularmente inscrito.
Valadares Neto foi levado ao presídio na noite desta segunda-feira (9), após receber alta médica. A informação foi confirmada pelo Iapen e pela Polícia Penal. Ele segue à disposição da Justiça, com presunção de inocente garantida até conclusão do processo. Outros dois suspeitos também estão detidos no caso.
