O juiz José Leite de Paula Neto, da Vara Criminal da comarca de Brasileia, negou na noite desta quinta‑feira (12) o pedido da defesa de Francisco Valadares Neto para transferência a hospital psiquiátrico ou unidade de saúde mental. O investigado, apontado como suposto mandante do feminicídio da médica Elyne de Assis Nogueira, permanece custodiado na Unidade Prisional Dr. Francisco de Oliveira Conde, em Rio Branco.
Ao indeferir o requerimento, o magistrado avaliou que os documentos apresentados pela defesa não alteraram os fundamentos das decisões anteriores e não comprovaram a necessidade de internação. Conforme os autos, avaliações psiquiátricas já indicaram acompanhamento ambulatorial, sem recomendação de afastamento do sistema penitenciário. A decisão reforça o dever do Estado de garantir a integridade física e psicológica do custodiado, mesmo mantendo‑o preso.
O juiz determinou que o Iapen e a direção do presídio entreguem, em 48 horas, um relatório detalhado sobre condições de custódia, protocolo de prevenção ao suicídio, vigilância ininterrupta e acompanhamento psiquiátrico. A equipe de saúde deverá prestar informações ao juízo a cada sete dias enquanto Valadares Neto permanecer na ala de saúde ou sob protocolo de prevenção. Também foi autorizado acompanhamento por psiquiatra particular dentro da unidade prisional, desde que os custos sejam arcados por ele ou pela família e respeitadas as regras de segurança.
Além disso, o magistrado determinou que o presídio forneça, em até 24 horas, roupas limpas, toalha e itens básicos de higiene, independentemente da entrega por familiares, entendendo que pendências administrativas não podem impedir condições mínimas de permanência na prisão. O Hospital Santa Juliana e o profissional responsável pelo atendimento também foram intimados a enviar esclarecimentos médicos para auxiliar a equipe prisional, sem que isso signifique autorização automática para internação na rede privada.
A defesa recebeu prazo de 48 horas para solicitar cópias dos documentos médicos e da carta manuscrita atribuída ao investigado, desde que já estejam formalmente registrados na investigação; os originais permanecem sob custódia policial. Sobre a alegação de vazamento de informações sigilosas, o juiz deu ciência ao Ministério Público para avaliar providências, sem reconhecer o vazamento ou determinar investigação, preservando a liberdade de imprensa e o sigilo da fonte. Os documentos médicos continuam protegidos por sigilo individualizado.
