O Congresso Nacional deu aval à renovação da concessão de radiodifusão FM da Rádio e TV Maíra Ltda, permitindo que a emissora continue operando no município de Porto Acre pelos próximos dez anos. A confirmação foi registrada no Decreto Legislativo nº 473, de 2026, publicado no Diário Oficial da União nesta segunda‑feira (16).
O documento foi promulgado no dia 13 de novembro pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre. A renovação tem como base a Portaria nº 3.767, emitida em 4 de outubro de 2021 pelo Ministério das Comunicações, com validade de dez anos contados a partir de 31 de março de 2020.
A medida garante a continuidade do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada da emissora no interior acreano, mantendo a presença da rádio na comunicação local da região.










