Câmara de Rio Branco suspende contratação de novos assessores até o fim de 2026 para equilíbrio orçamentário

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Câmara de Rio Branco suspende contratação de novos assessores até o fim de 2026 para equilíbrio orçamentário

A Câmara Municipal de Rio Branco (CMRB) determinou a suspensão das contratações de novos assessores parlamentares e de liderança até o dia 31 de dezembro de 2026. A regra foi definida por meio do Ato da Mesa nº 09, com vigência a partir desta segunda‑feira (16) e publicação nesta terça‑feira (17), com o objetivo de controlar gastos de pessoal e manter o equilíbrio fiscal da Casa Legislativa.

Segundo o documento oficial, a decisão visa conter despesas com pessoal, respeitar os limites orçamentários e cumprir as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no fechamento do exercício financeiro de 2026. A Mesa Diretora adotou a medida para evitar desajustes nas contas públicas no último trimestre do ano.

A suspensão não é total. O Ato da Mesa abre possibilidade para contratações em casos excepcionais, desde que haja justificativa formal, relevante interesse público e deliberação autorizativa da Mesa Diretora. Todas as solicitações nesse sentido precisam ser fundamentadas para análise e aprovação do colegiado da Câmara.

A Câmara Municipal reforça que a medida é temporária, válida apenas até o dia 31 de dezembro, e faz parte do planejamento orçamentário da instituição para encerrar o ano dentro dos parâmetros legais e fiscais estabelecidos pela legislação brasileira.

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