Moraes avalia momento ideal para levar ao plenário do STF o julgamento da Lei da Dosimetria

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Moraes avalia momento ideal para levar ao plenário do STF o julgamento da Lei da Dosimetria

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, está analisando o melhor momento para liberar ao plenário a apreciação das ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria. O magistrado conversou nesta terça‑feira (17) com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que defendem a resolução do caso ainda em 2026.

A pauta lotada da Suprema Corte é um dos principais fatores que influenciam a decisão do ministro. Além da Lei da Dosimetria, o plenário do STF ainda tem temas relevantes para serem julgados: as medidas cautelares referentes à escala 5×2, cuja primeira etapa entra em vigor em dezembro; a definição sobre o segundo turno das eleições estaduais do Rio de Janeiro; e a revisão criminal do ex‑presidente Jair Bolsonaro. Mesmo com parte dos magistrados reconhecendo a importância de uma definição rápida, Moraes pretende dialogar com os demais ministros antes de colocar a matéria em votação.

A resolução do julgamento neste ano tem forte peso político. Para as bancadas de direita, que terão maior representatividade na próxima legislatura, a validação da Lei da Dosimetria representaria o encerramento de um capítulo sensível, além de um sinal de diálogo e pacificação com o Partido Liberal, derrotado na disputa presidencial. A legislação prevê a redução de penas para condenados por tentativa de golpe de Estado, beneficiando inclusive Jair Bolsonaro, e sua aplicação está paralisada no STF há seis meses. Durante esse intervalo, a defesa de anistia e a tramitação da revisão criminal passaram a ser discutidas como alternativas jurídicas para o ex‑presidente.

Nos sinais repassados a interlocutores próximos, Alexandre de Moraes indicou que pretende liberar o processo para julgamento em breve. Após o envio do caso ao plenário, caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, agendar a sessão. A tendência entre os ministros é pela validação da Lei da Dosimetria, o que permitiria ao Supremo Tribunal Federal dar início à revisão das penas dos condenados enquadrados na norma.

A trajetória legislativa da Lei da Dosimetria foi marcada por embates: aprovada pela Câmara e pelo Senado, ela recebeu veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Congresso Nacional, contudo, derrubou o veto e promulgou a medida. Posteriormente, um conjunto de partidos recorreu ao Poder Judiciário para requerer a declaração de inconstitucionalidade da lei, dando origem ao processo que tramita no STF.

Nota: A matéria reflete a expectativa de julgamento e a tendência apontada por analistas políticos, mas o resultado final depende da votação dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

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