O Ministério Público do Acre (MPAC) instaurou procedimento preparatório para apurar o recebimento de R 6 mil por um servidor comissionado da Prefeitura de Jordão, no interior do estado. A denúncia aponta que Carlos Sandro Oliveira de Lima, chefe do Núcleo de Educação Infantil da SEMEC, teria recebido salário durante três meses sem exercer regularmente suas funções; a investigação também vai verificar se outros agentes públicos autorizaram os pagamentos.
A apuração foi determinada pelo promotor Lucas Bruno Iwakami, da Promotoria Cível de Tarauacá, por meio da Portaria nº 0002/2026, publicada no Diário Eletrônico do MPAC no dia 13 de novembro. O caso chegou ao órgão por meio de denúncia anônima registrada na Ouvidoria‑Geral do MPAC.
Durante a análise preliminar, a própria Prefeitura de Jordão reconheceu, em manifestação do dia 16 de outubro, que não houve prestação regular de serviço nos meses de abril, maio e junho de 2026. Carlos Sandro declarou, em 1º de outubro, que deixou de comparecer regularmente ao trabalho nesse período, sem formalizar afastamento, mas os pagamentos continuaram sendo processados pela administração municipal.
As fichas de frequência dos três meses não registraram o comparecimento diário do servidor, enquanto os contracheques apontaram remuneração bruta mensal de R 2 mil, totalizando R 6 mil no período — sem considerar os encargos. O MPAC também quer identificar os responsáveis pelo acompanhamento das atividades e pela autorização dos pagamentos: a prefeitura atribuiu a Ronalda Saraiva, superior hierárquica, o monitoramento do servidor, enquanto Meire Mª Sérgio de M. Silva consta como ordenadora de despesas em relatórios de viagem. O MP ressalta que ainda não há conclusão sobre a responsabilidade das duas agentes, sendo necessária a verificação de conhecimento ou participação intencional nos pagamentos.
Devolução dos valores aos cofres públicos
Outro ponto central da investigação é a restituição do dinheiro ao erário. A prefeitura citou a existência de um Termo de Reconhecimento de Débito e Compromisso de Restituição, mas o documento não foi anexado aos autos e não havia comprovação de que o valor já tivesse sido devolvido. O promotor requisitou ao prefeito de Jordão, por meio da Procuradoria‑Geral do Município, a cópia integral do termo, comprovantes de restituição e memória de cálculo discriminando valores pagos, descontos e encargos, com prazo de dez dias para apresentação.
O MPAC também solicitou informações sobre a situação funcional atual de Carlos Sandro, se houve exoneração ou abertura de processo administrativo disciplinar, além da identificação dos responsáveis pelo envio das folhas de frequência e pelo processamento dos pagamentos. A portaria ainda requisitou o contracheque de dezembro de 2025, que registrou remuneração bruta de R$ 11 mil; o órgão destaca que, nesta fase, não há irregularidade confirmada sobre esse montante.
O procedimento prevê a oitiva de Carlos Sandro, que poderá prestar esclarecimentos presencialmente ou por videoconferência, com acompanhamento de advogado. Para o Ministério Público, os fatos investigados podem, em tese, configurar atos de improbidade administrativa, dependendo da comprovação das condutas e da participação intencional dos envolvidos, podendo resultar na cobrança de ressarcimento aos cofres públicos.










