A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou a interdição total da Refit, anteriormente conhecida como Refinaria de Manguinhos, localizada na zona norte do Rio de Janeiro. A decisão foi comunicada em nota oficial, onde a ANP esclarece que a medida foi adotada após uma nova ação de fiscalização, visando proteger a vida humana e o meio ambiente diante da identificação de riscos graves que poderiam resultar em acidentes devido a falhas na segurança operacional.
A fiscalização, que começou em 14 de janeiro, resultou na interdição cautelar das instalações da refinaria. A ANP enfatizou que as ações estão sendo conduzidas por profissionais técnicos especializados, garantindo a autonomia e a imparcialidade no processo. Segundo a agência, as falhas detectadas incluem deficiências em sistemas essenciais de segurança, como combate a incêndios e detecção de gases, que comprometem tanto o meio ambiente quanto a segurança das comunidades vizinhas.
Em comunicado, a ANP ressaltou que sua diretoria não participou diretamente da fiscalização nem das decisões que levaram à interdição, uma vez que estas foram tomadas por fiscais e superintendentes da agência. A diretoria se encarregará apenas da reavaliação das decisões em eventuais recursos administrativos.
A ANP, como uma autarquia federal com autonomia administrativa, financeira e decisória, atua para assegurar o cumprimento das normas de segurança e proteger o meio ambiente. A interdição é um exercício regular do poder de polícia administrativa da agência e tem como principal objetivo prevenir riscos significativos e garantir a conformidade com as regulamentações pertinentes.
Imagem: Saulo Cruz/MME
A Refit já anunciou que pretende recorrer da decisão imposta pela ANP.
Com informações de Agência Brasil
