Biometria e Identidade Digital: uma nova era para os benefícios sociais no Brasil

O governo federal anunciou medidas significativas para modernizar o acesso a benefícios sociais, tornando a biometria obrigatória e acelerando a adoção da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Este movimento, regulamentado por decreto presidencial, visa aprimorar a segurança, a eficiência e a inclusão digital no sistema de assistência social brasileira.

Biometria: Segurança e Inclusão: A obrigatoriedade da biometria para concessão, renovação e manutenção de benefícios sociais, prevista na Lei 15.077/2024, será implementada gradualmente, priorizando novas concessões e oferecendo prazos estendidos para quem já recebe benefícios. Exceções serão feitas para pessoas com mais de 80 anos e dificuldades de mobilidade, assegurando a inclusão de todos. A parceria com a Caixa Econômica Federal, que já possui dados biométricos de mais de 90% dos beneficiários do Bolsa Família, facilitará a coleta em áreas remotas e vulneráveis, expandindo o acesso à tecnologia. Um projeto-piloto no Rio Grande do Norte testará a integração com a Infraestrutura Pública Digital de Identificação Civil.

A CIN como Pilar da Identidade Digital: A CIN, emitida pelas secretarias estaduais de segurança, utiliza o CPF como identificador único e integra dados biométricos (digitais e facial). Ela é fundamental para a identidade digital dos cidadãos, permitindo acesso seguro a serviços públicos online, como demonstrado pelo selo ouro Gov.br. A integração com outras bases de dados (TSE, Senatran, Polícia Federal) já contempla 150 milhões de pessoas, criando uma infraestrutura robusta para a verificação de identidade. O governo planeja aumentar a emissão de CNI, atualmente em 1,8 milhões por mês, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Um novo aplicativo facilita a validação da CIN via QR Code.

Governança de Dados: Transparência e Segurança: A iniciativa faz parte de uma estratégia maior de transformação digital, visando melhorar a governança de dados, combater fraudes e desenhar políticas públicas mais eficazes. Um novo decreto sobre governança e compartilhamento de dados, em consulta pública até 7 de agosto, define regras para uso ético e estratégico dos dados dos cidadãos, incluindo a localização dos dados mais sensíveis na nuvem do governo, em território nacional. O Comitê Central de Governança de Dados (CCGD) será fortalecido, com maior participação da sociedade civil.

Integração Federativa e Expansão de Serviços: A integração entre os níveis federal, estadual e municipal é crucial para o sucesso da iniciativa. A Rede Gov.br já conta com a adesão de todos os estados e do Distrito Federal, além de 2004 municípios, promovendo capacitação e compartilhamento de boas práticas. A criação da Rede Nacional de Dados da Saúde (RNDS), com o CPF como chave principal, conectará sistemas de saúde em todas as esferas, melhorando o acesso aos serviços. O aplicativo “Meu Imóvel Rural” exemplifica o uso unificado de dados para simplificar o acesso a informações para proprietários rurais.

Em resumo, a obrigatoriedade da biometria para benefícios sociais representa um avanço significativo na modernização da administração pública brasileira, promovendo segurança, inclusão e eficiência nos serviços prestados à população. A iniciativa demonstra um compromisso com a transformação digital e a construção de uma sociedade mais justa e digitalmente inclusiva.