Brasil não se curvará, diz Itamaraty após governo Trump aplicar sanção contra esposa de Moraes

O Ministério das Relações Exteriores emitiu um comunicado na tarde desta segunda-feira, 22, repudiando o anúncio do governo Donald Trump de impor a Lei Magnitsky à esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Itamaraty chamou o recurso usado pelo governo norte-americano de “ofensa aos 201 anos de amizade” entre os países e afirmou que a medida representa a “politização” e o “desvirtuamento” na aplicação da lei. A pasta também lembrou que o Brasil sofreu uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

“O recurso do governo Trump à Lei Magnitsky, no caso do Brasil, uma democracia que se defendeu, com êxito, de uma tentativa de golpe de Estado, não apenas é uma ofensa aos 201 anos de amizade entre os dois países. Representa também a politização e o desvirtuamento na aplicação da lei, como já manifestado recentemente por um de seus co-autores, o deputado James McGovern”, disse.

O governo dos Estados Unidos sancionou Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado, nesta segunda-feira. Com a decisão, todos os eventuais bens de Viviane no país estão bloqueados, assim como qualquer empresa que esteja ligada a seu nome.

Na justificativa da medida, os EUA afirmaram que Viviane fornece uma “rede de apoio financeiro” ao ministro Alexandre de Moraes, que foi sancionado em julho deste ano.

A medida é uma estratégia de retaliação do governo dos EUA contra o ministro do STF, tendo em vista que a Suprema Corte condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado de Trump, a 27 anos de prisão por golpe de Estado.

O governo de Donald Trump também revogou os vistos do advogado-geral da União Jorge Messias, do ex-ministro do TSE Benedito Gonçalves, do juiz auxiliar Airton Vieira, do ex-secretário-geral José Levi, do ex-assessor-eleitoral Marco Antonio Martin Vagas e do juiz auxiliar Rafael Henrique Janela Tamai Rocha.

Leia a nota na íntegra:

O governo brasileiro recebe, com profunda indignação, o anúncio, pelo governo norte-americano, da imposição da Lei Magnitsky à esposa do Ministro Alexandre de Moraes e a instituto ligado a ele. Em nova tentativa de ingerência indevida em assuntos internos brasileiros, o governo norte-americano tentou justificar com inverdades a adoção da medida, no comunicado divulgado na manhã de hoje.

O recurso do governo Trump à Lei Magnitsky, no caso do Brasil, uma democracia que se defendeu, com êxito, de uma tentativa de golpe de Estado, não apenas é uma ofensa aos 201 anos de amizade entre os dois países. Representa também a politização e o desvirtuamento na aplicação da lei, como já manifestado recentemente por um de seus coautores, o deputado James McGovern. Em carta dirigida em agosto último aos Secretários de Estado, Marco Rubio, e do Tesouro, Scott Bessent, McGovern definiu como “vergonhoso” o recurso à Lei Magnitsky, pela Administração Trump, com o objetivo de “minar os esforços do Poder Judiciário brasileiro para defender as instituições democráticas e o estado de direito”.

Esse novo ataque à soberania brasileira não logrará seu objetivo de beneficiar aqueles que lideraram a tentativa frustrada de golpe de Estado, alguns dos quais já foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal. O Brasil não se curvará a mais essa agressão.