A ministra Cármen Lúcia, que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anunciou nesta segunda-feira (2) sua intenção de apresentar uma proposta que visa regulamentar a atuação dos juízes eleitorais durante as eleições presidenciais marcadas para outubro. O anúncio ocorreu durante a abertura do Ano Judiciário de 2026, evento que sinaliza o retorno das atividades após o recesso.
A proposta será discutida em uma reunião com os presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) no dia 10 de fevereiro. Cármen Lúcia destacou que as novas regras têm como objetivo estabelecer parâmetros de conduta para os magistrados envolvidos nas eleições.
Entre as diretrizes propostas, está a exigência de que os juízes eleitorais façam a divulgação de suas agendas de audiências com partes e advogados. Além disso, ficou determinado que os magistrados não poderão emitir opiniões sobre os processos que estão sob sua jurisdição na Justiça Eleitoral, nem participar de eventos em companhia de candidatos ou seus representantes.
Outro ponto importante da proposta é a proibição da manifestação pública de preferências políticas nas redes sociais por parte dos juízes. Também será vedado aos magistrados aceitar presentes ou quaisquer favores que possam comprometer sua imparcialidade no exercício da função.
Cármen Lúcia enfatizou que a sociedade espera uma postura ética e transparente dos juízes e servidores da Justiça Eleitoral. A ministra ressaltou que o eleitorado confia na atuação honesta do Judiciário, que deve se manter livre de pressões e influências externas, garantindo a integridade das eleições.
Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Além disso, Cármen Lúcia, que também é integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), foi recentemente designada relatora do Código de Ética da Corte. Essa iniciativa surge em um contexto de críticas direcionadas ao ministro Dias Toffoli, relacionadas à condução de investigações sobre fraudes no Banco Master.
Com informações de Agência Brasil
