Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívida, começa nesta 2ª

O Desenrola Brasil, programa do Governo Federal que vai possibilitar a renegociação de dívidas, tem início nesta segunda-feira (17/7). A expectativa é que as renegociações beneficiem até 70 milhões de pessoas.

O programa será executado em três etapas. As duas primeiras já valem a partir desta segunda: a extinção de dívidas bancárias de até R$ 100 e uma etapa de renegociação de dívidas bancárias para a Faixa 2 do programa. A faixa engloba quem tem renda mensal de até R$ 20 mil, e as renegociações podem ser feitas entre os clientes e as instituições financeiras.

Brasileiros com dívidas inscritas até 31 de dezembro de 2022 e que estejam ativas podem participar do Desenrola. Os devedores terão prazo de 12 meses para o pagamento.

No caso das pessoas físicas que têm dívidas bancárias de até R$ 100, elas ficarão automaticamente com o nome limpo. A dívida não será quitada, mas o nome do credor sairá do cadastro de inadimplentes. Com isso, caem as restrições, e a pessoa pode, por exemplo, voltar a pegar crédito ou fazer contrato de aluguel. De acordo com a portaria do governo, os bancos terão 30 dias para dar baixa das dívidas.

No total, os créditos que podem ser usados na renegociação dessas dívidas chegam a R$ 50 bilhões. Como estímulo às renegociações, o governo oferece às instituições financeiras incentivo regulatório para que aumentem a oferta de crédito.

“Nós vamos assumir a responsabilidade de tentar negociar com os bancos, negociar com as empresas para que as pessoas possam sair do Serasa, limpar o nome e voltarem a ser cidadãos e cidadãs de respeito, podendo consumir. Não tem nada mais gostoso do que um cidadão saber que não está devendo”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em entrevista à TV Record na quinta-feira (13/7).

Como participar

Para consultar e renegociar as dívidas, os interessados no programa devem entrar em contato diretamente com os bancos, seja presencialmente ou por canais da própria instituição. O aplicativo do programa ainda não poderá ser utilizado para negociações.

Dentre os bancos que participarão do programa, estão os cinco maiores do país: Itaú Unibanco, Santander, Bradesco, Banco do Brasil e Caixa. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) aconselha que, caso o banco com o qual o credor possui dívidas não esteja cadastrado, ele tente renegociar as suas dívidas mesmo assim ou faça a portabilidade da dívida para outra instituição.

A renegociação é exclusiva para quitação de dívidas, sem a possibilidade de troco. Não serão contempladas as seguintes dívidas:

• de crédito rural;
• com garantia da União ou de entidade pública;
• que não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros;
• com qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos;
• com qualquer equalização de taxa de juros por parte da União.

No caso de varejistas e empresas de serviços básicos, como água e luz, a decisão de retirada de dívida de pequeno valor do cadastro de inadimplentes é voluntária por parte dos credores.

Terceira etapa

A terceira etapa, que engloba a Faixa 1, começará somente em setembro, com adesão de devedores com renda de até dois salários mínimos – R$ 2.640 – ou inscritos no CadÚnico e com dívidas financeiras cujos valores não ultrapassem R$ 5 mil. A faixa acolhe consumidores inadimplentes depois de 1º de janeiro de 2019.

Não serão contempladas dívidas de crédito rural, financiamento imobiliário, e com garantia real.