BRASIL
Em carta, indígenas pedem ao presidente do STF que retome julgamento do marco temporal
Na tarde da última quarta-feira (15), lideranças indígenas protocolaram um documento junto ao gabinete do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux, solicitando a retomada e conclusão do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365, que pode definir o futuro das demarcações das terras indígenas.
O documento é assinado por lideranças dos povos Xokleng, Kaingang, Tukano, Kalapalo, Tupi-Guarani, Kanela do Araguaia, Terena e Macuxi. Enquanto o documento era protocolado, cerca de 60 indígenas manifestavam-se contra o marco temporal do lado de fora da Suprema Corte. Uma das faixas reforçava o pedido feito ao presidente do STF por meio do documento, com os dizeres “Pauta, Fux”.
Parte dos indígenas está na capital do país desde o dia 11 de novembro, data que deu início ao acampamento Levante Pela Democracia – uma extensão do movimento Levante Pela Terra. No documento, as lideranças lembram que em junho deste ano o relator do RE, o ministro Edson Fachin, alertou sobre a importância de a Corte priorizar o julgamento.
As lideranças ressaltam, na carta, os ataques cometidos pelo atual governo e aliados contra os povos originários e seus direitos constitucionais, e pedem ao presidente do STF que retome o julgamento para que seus direitos sejam protegidos.
Os povos indígenas “sofrem cotidianamente os mais vis ataques decorrentes da omissão do Estado em demarcar nossas terras e do estímulo da invasão de nossos territórios pelo Executivo Federal”, destaca o documento protocolado no STF. “É permanente a tentativa de apropriação dos nossos corpos, da terra onde vivemos e dos recursos naturais que protegemos, a exemplo dos ataques diretos de garimpeiros, madeireiros e fazendeiros”.
O documento também recorda que o próprio presidente da Corte, Luiz Fux, havia se comprometido a dar “a prioridade que o tema merece”, durante as X sessões do julgamento que transcorreram entre os meses de junho e setembro, quando o processo foi suspenso por um pedido de vistas do ministro Alexandre de Moraes.
“Compreendemos que a pacificação do entendimento desta Corte em relação à posse das terras ocupadas tradicionalmente por nós, há séculos, em consonância com a vontade firmada pelos constituintes em 1987/88, pode contribuir com a redução das violências que vitimam nossas crianças e nossa cultura”, afirmam as lideranças.
“O marco temporal aniquila os direitos indígenas. Esperamos que o Fux dê o sinal verde e os povos indígenas possam retornar aos seus territórios”, afirma Luis Salvador Kaingang, cacique da Terra Indígena (TI) Rio dos Índios, no Rio Grande do Sul.
“O MARCO TEMPORAL ANIQUILA OS DIREITOS INDÍGENAS. ESPERAMOS QUE O FUX DÊ O SINAL VERDE E OS POVOS INDÍGENAS POSSAM RETORNAR AOS SEUS TERRITÓRIOS”
Julgamento interrompido
Iniciado no final de agosto, o julgamento que definirá o futuro das demarcações de terras indígenas e deverá trazer a posição da Suprema Corte sobre a tese do chamado “marco temporal” foi interrompido no dia 15 de setembro, empatado em um a um, após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
Antes disso, o relator do caso, ministro Edson Fachin, havia apresentado seu voto, posicionando-se em defesa dos direitos constitucionais indígenas, reafirmando o caráter originário do direito dos povos à demarcação de suas terras de ocupação tradicional e rechaçando a tese ruralista do “marco temporal”.
O ministro Kássio Nunes Marques, por outro lado, apresentou um voto contrário aos direitos dos povos indígenas, favorável à tese do “marco temporal” e alinhado com a posição defendida por latifundiários, mineradoras e outros setores econômicos interessados na apropriação dos territórios indígenas.
No dia 11 de outubro, o ministro Alexandre de Moraes devolveu os autos para a retomada do julgamento, que agora passa a depender novamente da disposição do presidente da Corte, Luiz Fux, de colocá-lo em pauta.
Quando for reiniciado, o julgamento deve retornar com o voto de Moraes, que será seguido pelos outros oito ministros e ministras, do mais novo na Corte ao decano, Gilmar Mendes. O último a votar é Luiz Fux.
Em setembro, no início do julgamento, o presidente do STF garantiu que considerada o tema “muito importante” e que ele teria uma decisão da Corte em breve.
Lideranças indígenas protocolaram documento no STF pedindo ao presidente da Corte, Luiz Fux, que retome o julgamento do marco temporal. Foto: Marina Oliveira/Cimi
Outras cartas ao STF
Desde a suspensão do julgamento, povos indígenas de todo o país têm reivindicado que o julgamento seja retomado pela Suprema Corte. No dia 17 de novembro, lideranças do povo Xokleng, cujo território está no centro da disputa que é discutida no mérito do processo de repercussão geral, também entregaram ao gabinete do presidente do STF, o ministro Luiz Fux, uma carta com o pedido de retomada do julgamento do RE.
“O processo teve o julgamento suspenso por pedido de vista. Agora, diante da devolução do processo para julgamento pelo Ministro Vistor, Alexandre de Moraes, pedimos encarecidamente que possa colocar o caso para continuidade do julgamento”, diz um trecho da carta.
No dia 27 de outubro, lideranças dos povos Macuxi e Wapichana, da Terra Indígena (TI) Raposa Serra do Sol, em Roraima (RR), também compareceram ao STF para protocolar um documento com a mesma reivindicação ao ministro Luiz Fux. Na ocasião, os indígenas foram recebidos pelo secretário-geral da presidência do STF, Pedro Felipe.
Essa iniciativa surgiu após a V Assembleia da TI Raposa Serra do Sol, evento realizado entre os dias 11 e 16 de outubro deste ano, na região das Serras (RR). O documento protocolado no STF foi assinado pelos povos Macuxi, Wapichana, Taurepang, Ingaricó e Patamona.
“Acompanhamos, atentamente, o julgamento do Recurso Extraordinário com repercussão geral sobre nossos direitos territoriais, consideramos o ‘julgamento do século’. Também sabemos que esse processo vai afetar todos os povos indígenas do Brasil, especialmente nossos parentes que não dispõem de terras demarcadas e, caso seja aplicado entendimento contrário aos direitos constitucionais, podem perder o direito de demarcação de suas terras”, afirmaram os povos no pedido.
Confira a íntegra da carta protocolada no STF:
Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, Ministro Luiz Fux
RE 1.017.365 – (Tema 1.031)
Nós, do povo indígena Kaingang, da Terra Indígena Nonoai, no Rio Grande do Sul, irmanados com o oovo Xokleng, de Santa Catarina, da TI Ibirama-La Klaño, estamos em Brasília/DF desde o dia 01/11/2021, para clamar à Vossa Excelência a inclusão do Recurso Extraordinário nº 1017365 (Tema 1031) na pauta de julgamento desta Corte com urgência.
A realidade de nossa comunidade não é diferente do quanto é vivenciado pelos demais povos indígenas em nosso país que sofrem, cotidianamente, os mais vis ataques decorrentes da omissão do Estado em demarcar nossas terras e do estímulo da invasão de nossos territórios pelo Executivo Federal.
É permanente a tentativa de apropriação dos nossos corpos, da terra onde vivemos e dos recursos naturais que protegemos, a exemplo dos ataques diretos de garimpeiros, madeireiros e fazendeiros. Não bastasse isso, tem sido recorrente a apresentação de propostas legislativas e atos do Executivo que visam flexibilizar os nossos direitos.
Perdemos, pela ausência de políticas públicas de saúde em nossos territórios, 1.241 indígenas vítimas da Covid-19. Para o governo federal a prioridade na vacinação seria dada tão somente aos indígenas de terras indígenas já homologadas, caso não fossem as decisões emanadas por essa Corte, na ADPF 709.
Da mesma forma tem atuado a Funai e outros órgãos públicos, ao não nos consultar sobre temas afetos às nossas vidas, com a justificativa de que não estamos em terras homologadas. Muitos de nós estão abandonados à própria sorte, uma vez que o Estado brasileiro deixa de cumprir com a sua missão constitucional.
O órgão indigenista tem lançado mão do Parecer nº 0763/2020/CONJUR-MJSP/CGU/AGU para suspender de forma indiscriminada os procedimentos demarcatórios, bem como se abster de cumprir decisões judiciais referente à demarcação de terras indígenas no Brasil.
Por essas e tantas outras razões, compreendemos que a pacificação do entendimento desta Corte em relação à posse das terras ocupadas tradicionalmente por nós, há séculos, em consonância com a vontade firmada pelos Constituintes em 1987/88, pode vir a contribuir com a redução das violências que vitimam nossas crianças e nossa cultura.
Importante lembrarmos também que no dia 14 de junho, ciente da relevância da matéria e dos novos fatos que demonstram a urgência e a necessidade de um julgamento definitivo do RE-RG 1.017.365/SC, o relator, ministro Edson Fachin, indicou junto a esta Presidência preferência no julgamento.
Não nos esquecemos das palavras proferidas por Vossa Excelência, quando se comprometeu em dar a prioridade que o tema merece. Acompanhamos atentamente da Praça dos 3 Poderes o julgamento que foi iniciado em agosto deste ano, e, suspenso, após pedido de vista do Min. Alexandre de Moraes.
Seguimos acompanhando este Recurso, e soubemos que desde o dia 11/10/2021 o Min. Alexandre de Moraes devolveu os autos para a retomada de julgamento, estando o processo aguardando apenas a deliberação de Vossa Excelência para inclusão na pauta desta Corte.
Neste sentido, urge a retomada e a conclusão do julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.017.365 (Tema 1.031), o qual pedimos atenção e os préstimos de Vossa Excelência.
Brasília-DF, 15 de dezembro de 2021
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