A recomendação da agência reguladora é que só seja permitido o acesso ao território brasileiro aos estrangeiros que tenham tomado, há pelo menos 14 dias, a segunda dose ou a aplicação única de qualquer vacina aprovada pela Anvisa ou pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
A medida, apelidada de “passaporte da vacina”, foi enviada à Casa Civil e aos ministérios da Saúde, da Justiça, de Segurança Pública e da Infraestrutura. O presidente Jair Bolsonaro (PL) já se manifestou diversas vezes contra essa obrigatoriedade.
Como justificativa, a agência alega que a inexistência de uma política de cobrança dos certificados de vacinação pode fazer com que o Brasil vire destino dos turistas que não se vacinaram. “O que é indesejado, do ponto de vista do risco que esse grupo representa, tanto para a população quanto para o Sistema Único de Saúde (SUS)”, defende a Anvisa.
Embora a reunião tenha como finalidade a discussão de uma medida recomendada pela Anvisa, a própria agência, em um primeiro momento, não havia sido convidada para o encontro marcado desde sexta-feira (3/12).
A convocação para a audiência, que acontecerá no Palácio do Planalto, às 17h30, só foi recebido pelo órgão regulador às 11h desta segunda-feira (6/12), após a publicação dos membros participantes. O diretor Alex Campos representará a Anvisa no encontro. Veja a agenda inicial, sem a previsão da presença da Anvisa:
O Metrópoles questionou a Casa Civil, responsável pelo agendamento da reunião de coordenação, sobre o envio tardio do convite à agência sanitária, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestações.
Variante Ômicron
Para reforçar as orientações já feitas sobre restrição de fronteiras e adoção do passaporte da vacina, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) enviou novo ofício à Casa Civil na quarta-feira (1º/12). Por meio dele, a entidade recomendou a restrição de voos vindos de Angola, Malawi, Moçambique e Zâmbia, em decorrência da Ômicron, nova variante da Covid-19.
As prescrições da Anvisa estariam sendo avaliadas pelo grupo interministerial responsável pelo fechamento de fronteiras. Casa Civil e os ministérios da Saúde, Infraestrutura e Justiça ainda não se manifestaram sobre a inclusão de novos países na lista de restrições e não têm se mostrado favoráveis à adoção do passaporte da vacina.
