Justiça obriga reabertura de inscrições para pessoas com deficiência no concurso do ICMBio

A Justiça Federal no Pará, em nome da juíza federal Hind Kayath, determinou na última terça-feira (13) que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que está com concurso vigente para o Acre, reabra o prazo de inscrições para pessoas com deficiência nos cargos de analistas e técnicos ambientais. A decisão abrange tanto o estado como outras regiões do país que compõem a Amazônia Legal e que estão aptas para a realização do certame.

Esta decisão também obriga o Instituto a torná-la simples a documentação exigida no ato da inscrição para que seja comprovada a deficiência do candidato. Se tiver necessidade, o ICMBio também precisará reabrir o prazo de pagamento da inscrição.

Segundo a juíza responsável pelo caso, a exigência feita pelo ICMBio no Edital de nº1, de 26 de novembro de 2021, prejudica as pessoas com deficiência em razão das burocracias e custos para conseguir realizar a inscrição no certame.

O Ministério Público Federal (MPF) destacou, inclusive, que uma das dificuldades para obtenção do laudo diz respeito ao sobrecarregamento do Sistema Único de Saúde (SUS) por conta do aumento dos casos de covid-19 e gripe.

As provas estão previstas para ocorrer no dia 06 de fevereiro. Das 171 vagas, 110 são para técnico ambiental e 61 para analista ambiental. Para o Acre, 14 vagas estão destinadas, sendo nove para técnico ambiental e 5 para analista. A remuneração média vão de R$4.063,34 e R$8.547,64, respectivamente. No que tange às reservas de vagas para pessoas com deficiência no estado, são uma para cada cargo.