Lei transforma cargos de agente e escrivão em oficial investigador na Polícia Civil do Tocantins

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, sancionou a Lei nº 4.653, que unifica os cargos de agente e escrivão de polícia no Tocantins, criando o cargo de Oficial Investigador de Polícia. A lei, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de abril de 2025, altera a nomenclatura dos cargos, mas mantém os servidores em suas respectivas classes e referências salariais. A mudança também se aplica aos servidores aposentados.

Detalhes da Mudança:

-Aprovação: O projeto de lei foi aprovado na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) em 25 de março de 2025.

-Salários: A tabela salarial publicada no Diário Oficial mostra que os salários podem chegar a R$ 21 mil, dependendo da classe.

-Objetivo: A unificação dos cargos visa a melhorar a eficiência nas investigações e atender à Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil.

A nova lei representa uma significativa alteração na estrutura da Polícia Civil do Tocantins, impactando diretamente os servidores e suas carreiras.