O presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou na segunda-feira (2) o envio do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE) ao Congresso Nacional. A informação foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Para que o tratado entre os dois blocos comerciais entre em vigor, é necessário que os parlamentares brasileiros o aprovem, o que deverá acontecer nas próximas semanas, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
O acordo, que estabelece a maior zona de livre comércio do mundo, envolve mais de 720 milhões de pessoas. A assinatura do pacto ocorreu no dia 17 de janeiro em Assunção, capital do Paraguai, com a presença de representantes das duas partes.
Os termos do tratado preveem a eliminação das tarifas alfandegárias para a maioria dos bens e serviços trocados entre o Mercosul e a UE. De acordo com o que foi acordado, o Mercosul se compromete a zerar tarifas sobre 91% dos produtos europeus em um prazo de até 15 anos. Por sua vez, a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos produtos do Mercosul em até 12 anos.
Apesar da assinatura oficial do acordo, sua internalização depende da aprovação pelos congressos nacionais de cada um dos países integrantes do Mercosul, além do Parlamento Europeu. Contudo, o encaminhamento do acordo para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), ocorrido há duas semanas, pode resultar em um atraso de até dois anos na etapa final para a ratificação por parte dos europeus.
Imagem: União Europeia/Mercosul
O governo brasileiro expressa a expectativa de que a aprovação do Congresso Nacional sirva como um incentivo para o avanço do acordo no Parlamento Europeu.
Com informações de Agência Brasil
