Ministro Alexandre de Moraes nega pedido de Sérgio Moro para invalidar depoimento de Bolsonaro

Defesa do ex-juiz Sergio Moro questionou o fato de não ter sido informada previamente sobre a data do depoimento.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta quinta-feira (2) o pedido do ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro para invalidar o depoimento realizado em 3 de novembro pelo presidente Jair Bolsonaro. O depoimento faz parte do inquérito sobre a suposta tentativa de interferência, por parte de Bolsonaro, na Polícia Federal nas investigações sobre atos dos filhos e de outras pessoas ligadas ao presidente.

Em 8 de novembro, a defesa do ex-juiz Sergio Moro solicitou, em petição protocolada no STF, um posicionamento da PGR sobre o depoimento do presidente Jair Bolsonaro à Polícia Federal. A defesa de Moro questionou o fato de não ter havido comunicação prévia de 48 horas sobre a oitiva, além de o depoimento de Bolsonaro ter sido colhido em audiência reservada, presidida pela autoridade policial em período noturno, sem participação dos advogados de Moro nem da Procuradoria-Geral da República. Segundo eles, foi dado tratamento desigual ao dispensado ao ex-juiz.

A decisão de Moraes, no entanto, afirma que “o Ministério Público Federal, titular da ação penal pública e destinatário da prova colhida, não vislumbrou qualquer irregularidade no procedimento adotado pela autoridade policial para a oitiva do presidente da República”.

Ainda de acordo com a decisão de Moraes, “as oitivas conduzidas nesta investigação foram objeto das duas decisões referidas, publicadas em 24/8/2021 e 7/10/2021, não havendo, por parte da defesa de Moro, qualquer manifestação ou questionamento e, consequentemente, tendo ocorrido preclusão sobre a matéria.” A decisão destaca ainda que a PGR, outra destinatária das provas colhidas nos autos, não viu nenhum prejuízo à investigação.