MP que prevê liberação de R$ 1,2 bilhão para agricultores atingidos pela seca será votada no Senado

O Plenário do Senado pode votar nesta quarta-feira (13) a MP 1.111/2022, que prevê a liberação de R$ 1,2 bilhão para o programa Agropecuária Sustentável para compensar as perdas dos agricultores familiares atingidos pela seca nos estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. 

Com os níveis de chuva na safra 2021/2022 abaixo da média histórica, o Poder Executivo irá conceder descontos de até 58,5% nas parcelas de financiamento contratadas pelos agricultores pelo Pronaf, que apresentam vencimento entre  1º de janeiro e 30 de junho. Os recursos previstos na MP irão atender os produtores dos municípios que decretaram estado de emergência ou calamidade.

Para receber o benefício os agricultores não podem ser amparados pelo Proagro ou pelo Seguro Rural. Segundo o Ministério da Economia, o crédito extraordinário não será sujeito ao teto de gastos.

Também estará em pauta a Medida Provisória 1.107/2022, que cria o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital). O texto aprovado na Câmara dos Deputados aumentou o valor dos empréstimos de pessoas físicas para R$ 1,5 mil ou R$ 4,5 mil para microempreendedores individuais (MEI). No documento original, os valores eram de R$ 1 mil e R$ 3 mil. 

Além disso, a MP também autoriza a utilização de R$ 3 bilhões do Fundo de Garantia do  Tempo de Serviço (FGTS), a fim de garantir operações de microcrédito. Uma emenda da Câmara ainda aumenta em 5 anos o prazo máximo de empréstimos imobiliários financiados pelo FGTS, passando de 30 para 35 anos. 

Fonte: Agroplus.tv

Fonte: AgroPlus