Produtores de biodiesel que adquirem matéria-prima de agricultores familiares têm direito ao Selo Biocombustível Social (SBS)

Empresas produtoras de biodiesel autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustiveis (ANP) e possuidoras de Registro Especial de Produtor de Biodiesel junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil podem solicitar o direito de uso do Selo Biocombustível Social (SBS), através da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAF/Mapa). 

O pedido de concessão de uso do SBS pode ser efetuado a qualquer momento, por meio do portal Gov.Br e o prazo para a análise é de até 90 dias corridos. O resultado é divulgado no Diário Oficial da União e em lista específica publicada no site da pasta. 

Os critérios e procedimentos relativos à concessão e manutenção do direito de uso do Selo Biocombustível Social (SBS) estão previstos na Portaria Nº 280, em vigor desde o dia 30 de maio. 

Anteriormente, o percentual de aquisições da produção da agricultura familiar era calculado em base monetária das aquisições do valor da matéria-prima para a produção do biodiesel. Atualmente, esse cálculo é realizado com base no valor total do biodiesel comercializado. Além disso, o novo texto ainda altera o percentual mínimo das aquisições de matéria-prima provenientes da agricultura familiar, realizadas pelo produtor de biodiesel para a concessão e manutenção do direito de uso do Selo Biocombustível Social, para 51%.

O Selo Biocombustível Social é um componente de identificação concedido pelo Mapa aos produtores de biodiesel que adquirem matéria-prima dos agricultores familiares e cumprem requisitos como um percentual mínimo de aquisição de matéria-prima desses agricultores, além de prestar auxílio e capacitação técnica. 

Com o uso do SBS, o produtor de biodiesel pode ter acesso em até 80% do volume de biodiesel comercializado, como ainda a alíquotas de PIS/Pasep e Cofins com coeficientes de redução diferenciados para as usinas de biodiesel que compram e usam a matéria-prima da agricultura familiar. 

Fonte: AgroPlus