BRASIL
Projeto quer tornozeleira eletrônica em acusado de violência doméstica
O Projeto de Lei 2748/21 autoriza o monitoramento por tornozeleira eletrônica de acusados de violência doméstica. A proposta altera a Lei Maria da Penha. O documento autoriza o juiz a determinar medidas protetivas de urgência após a constatação de violência doméstica, com o objetivo de resguarda as vítimas.
Além de afastamento do lar, proibição de contato, suspensão de visitas, acompanhamento psicossocial, entre outras, a proposta inclui o monitoramento por tornozeleira eletrônica entre os rol dessas medidas.
O projeto é do deputado Aluísio Mendes (PSC-MA), o qual avalia que o monitoramento eletrônico facilita o trabalho do Poder Judiciário, do Ministério Público, e da polícia, a fim de proporcionar maior segurança às mulheres.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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