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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa de Direitos Humanos e Cidadania e do Núcleo de...
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) tomou medidas enérgicas ao notificar 17 operadoras de planos de saúde e quatro associações do setor para prestarem esclarecimentos acerca...
Tendo em vista o aumento significativo nos casos de síndrome gripal registrados entre janeiro e junho deste ano, o estado do Acre decidiu antecipar a campanha...
Em uma ação coordenada pelas 1ª e 3ª Promotorias de Justiça Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente, ligadas ao Ministério Público do Estado do...
Após determinação da Justiça Federal e do Ministério Público Federal, o Governo do Estado do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária...
Dois gerentes da Caixa Econômica Federal foram destituídos na última segunda-feira (8/7) após se opuserem à compra de um lote de R$ 500 milhões em letras financeiras do...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) querem esclarecimentos sobre uma decisão que teria negado o direito ao aborto a uma vítima de...
As empresas operadoras dos sites de apostas de quota fixa, popularmente chamadas bets, autorizadas a atuar no Brasil, deverão manter um mecanismo de checagem para prevenção de crimes como...
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro pediu à Justiça Federal que seja decretada a extradição do ex-CEO do Grupo Americanas Miguel Gutierrez, que...
O combate aos incêndios no Pantanal recebeu reforço financeiro de R$ 137,6 milhões nesta sexta-feira (12). O crédito extraordinário será destinado aos Ministérios da Justiça e...
