Acordo de Mariana (MG) extingue 146 ações judiciais e 15 inquéritos civis

O acordo de R$ 170 bilhões assinado nesta sexta-feira, 25, entre Vale, BHP e Samarco com autoridades federais e estaduais pelo rompimento de barragem em Mariana (MG) extinguiu 146 ações judiciais e 15 inquéritos civis, segundo documento do pacto visto pela Reuters.

O acerto abre caminho ainda para que sejam extintas outras 95 ações, de acordo com o documento.

A cerimônia de assinatura ocorreu nesta sexta-feira em Brasília, com a presença de representantes das empresas, movimentos sociais e diversas autoridades, incluindo o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso.

A barragem de rejeitos de minério de ferro da Samarco, joint venture da Vale com a BHP, rompeu-se em novembro de 2015 e liberou uma onda de lama gigante que deixou 19 mortos, centenas de desabrigados e atingiu comunidades, florestas e rios, inclusive o rio Doce até o mar no Espírito Santo.

O coordenador da equipe do Ministério Público de Minas Gerais para repactuação do acordo de Mariana, Carlos André Mariani Bittencourt, pontuou à Reuters que o acordo foi construído a partir da experiência do acerto realizado após o rompimento de barragem da Vale em Brumadinho (MG), que ocorreu em 2019.

Segundo Bittencourt, o acordo de Mariana foi muito aprimorado e hoje contém um conjunto de normas e anexos que vão propiciar evolução das condições ambientais do Rio Doce e uma satisfação aos atingidos, que terão acesso a indenizações e programas expressivos.

“Representa efetivamente um grande passo, colocando fim a diversos processos judiciais que se arrastariam por décadas até uma solução satisfatória”, afirmou o representante do MP.