Acre tem 22 ações judiciais contra desmatamento ilegal, segundo relatório do Imazon

Um novo relatório do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) revela que o estado do Acre participou ativamente do programa Amazônia Protege, do Ministério Público Federal (MPF), que combate o desmatamento ilegal na Amazônia. Entre 2017 e 2020, foram ajuizadas 22 ações civis públicas (ACPs) no estado, embora este número seja significativamente menor que o registrado em estados como Pará, Rondônia e Mato Grosso.

O programa utiliza tecnologia de ponta, cruzando imagens de satélite do sistema Prodes (INPE) com dados públicos do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Sigef (Incra) para identificar desmatamentos ilegais acima de 60 hectares.

Das 22 ações no Acre, 10 já foram sentenciadas em Rio Branco. O relatório destaca o uso de ações contra “réus incertos” em casos onde não foi possível identificar os responsáveis pelo desmatamento. Esta prática, validada pelo Superior Tribunal de Justiça em 2020, representa uma inovação importante no combate à impunidade.

Em nível nacional, o programa Amazônia Protege já ajuizou 3.561 ações, cobrindo mais de 265 mil hectares desmatados e pleiteando indenizações que totalizam R$ 4,6 bilhões. O relatório indica que 56% dessas ações já possuem sentença em primeira instância, com um aumento significativo de decisões favoráveis desde 2021. Os dados demonstram o impacto crescente do programa na proteção da Amazônia, mesmo que os números para o Acre sejam relativamente modestos em comparação com outros estados. A utilização de ações contra “réus incertos” demonstra uma estratégia inovadora para responsabilizar os infratores e garantir a recuperação de áreas desmatadas ilegalmente.