FEIJÓ (AC), 10 de fevereiro de 2026 – A atleta Chandelly de Castro Pereira, 27 anos, tornou-se a primeira transexual do futebol de salão acreano a receber autorização para competir na categoria feminina. A inscrição na equipe de Feijó para o Campeonato Municipal de Futsal Feminino foi assegurada após intervenção da Federação Internacional do Desporto no Estado junto à prefeitura do município.
A entidade emitiu um parecer institucional favorável ao pedido da atleta, com o diretor Rizomar Araújo destacando a legalidade do processo. Chandelly possui Certidão de Nascimento e Registro Geral (RG) com a designação feminina no campo sexo ou gênero, após exercer seu direito civil e constitucional de retificação de registro.
O posicionamento da federação se fundamenta no entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4275 e nas alterações da Lei de Registros Públicos (Lei nº 14.382/2022). As normas reconhecem a identidade de gênero como direito fundamental e determinam que, após a retificação do registro civil, a pessoa seja reconhecida conforme o gênero registrado em todos os atos da vida civil.
“Nenhum órgão público ou privado possui competência legal para questionar a validade de documentos oficiais emitidos pelo Estado. O reconhecimento da atleta como mulher nos registros civis impede a criação de regras administrativas que contrariem a legislação federal e a Constituição”, afirmou Araújo.
O dirigente complementou que a orientação foi para que o Grêmio de Feijó procedesse com a inscrição, anexando a documentação oficial como prova de elegibilidade – pedido que foi prontamente atendido. Ele agradeceu a prefeitura de Feijó e sua assessoria jurídica por assegurar integralmente os direitos da atleta, à luz da legislação vigente e dos princípios constitucionais de legalidade, dignidade da pessoa humana e não discriminação.
Agora integrante da equipe feminina de futsal de Feijó, Chandelly atua como pivô e participa de treinamentos e jogos amistosos. Em declaração, a atleta agradeceu o apoio recebido e destacou a importância da garantia de direitos para a comunidade LGBTQIA+.
“Quero dizer a outros jovens, sejam homens ou mulheres transgênero que não se entreguem, que lutem. Se a Lei nos resguarda, acreditando, uma hora aparecem pessoas usadas por Deus para nos representar e nos deixar no lugar onde queremos estar e onde nos é de direito”, afirmou Chandelly Castro.
