Acrelândia garante remuneração digna para Conselheiros Tutelares: salário é fixado em dois salários mínimos

Acrelândia, AC – Uma importante conquista para os conselheiros tutelares de Acrelândia foi oficializada nesta quarta-feira (27) com a publicação da Lei nº 929. A nova legislação, sancionada pelo prefeito Olavo Rezende, fixa a remuneração dos membros do Conselho Tutelar em dois salários mínimos nacionais.

A medida altera o inciso I do artigo 65 da Lei Municipal nº 574, de 2015, garantindo que a função de conselheiro tutelar seja devidamente valorizada no município. A aprovação da lei pela Câmara de Vereadores e a sanção do prefeito Olavo Francelino de Rezende demonstram o reconhecimento da importância do trabalho realizado pelos conselheiros na proteção dos direitos de crianças e adolescentes em Acrelândia.