PORTO VELHO (RO) – A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) deu luz verde a um projeto de lei que prevê a anistia e remissão de parte significativa da dívida de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da concessionária Energisa. A medida representa uma renúncia fiscal estimada em R$ 2 bilhões para os cofres do estado.
O texto legislativo prevê o cancelamento dos débitos acumulados pela empresa com o imposto estadual, justificando a ação como forma de regularizar passivos tributários e assegurar segurança jurídica à concessionária responsável pelo fornecimento de energia em todo o estado.
Parlamentares favoráveis à proposta destacam que a iniciativa visa viabilizar novos investimentos no setor elétrico e evitar longas disputas judiciais entre a companhia e o governo estadual. Por outro lado, críticos da medida alertam para o impacto que o perdão bilionário pode causar na arrecadação de Rondônia, podendo comprometer recursos destinados a áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura pública.
Agora, o projeto segue para sanção do governador. Se aprovado, a anistia fiscal entrará em vigor nos próximos meses, consolidando um dos maiores perdões de dívida já concedidos pelo estado a uma empresa privada.
Até o momento, a Energisa não divulgou pronunciamento oficial sobre os impactos da medida ou sobre possíveis contrapartidas estabelecidas no texto aprovado pela assembleia.
