Aneel intima Enel e inicia processo que pode levar ao fim da concessão em SP

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta segunda-feira, 21, que foi encaminhado à Enel SP um termo de intimação em função da “reincidência quanto ao atendimento insatisfatório aos consumidores em situações de emergência”. A intimação inicia o processo para posterior avaliação de recomendação de caducidade da concessão.

A tempestade de 11 de outubro deixou mais de 3 milhões de unidades consumidoras sem energia. A Aneel cita descumprimento do plano de contingência ajustado pela distribuidora com o regulador nacional e a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp).

“A intimação da empresa integra relatório de falhas e transgressões, que inicia processo para avaliação de recomendação de caducidade a ser apreciada pela Diretoria da Aneel e, depois, encaminhada ao Ministério de Minas e Energia (MME)”, cita em nota a agência.

Na próxima segunda-feira, 28, o processo será distribuído para relatoria na sessão pública semanal. A distribuidora tem 15 dias contados do recebimento do termo para apresentar sua manifestação.

“A Diretoria da Aneel avaliará os elementos trazidos pela distribuidora em sua manifestação, oportunidade em que decidirá se é cabível a recomendação de caducidade da concessão ao MME”, diz a nota.

A Enel justifica as frequentes interrupções no serviço de energia em São Paulo nos últimos anos às mudanças climáticas. “Temos energia em todas as casas hoje no Brasil por conta do método de rede aérea (de fiação elétrica via postes). Mas essa rede aérea é mais suscetível a eventos climáticos”, afirmou o presidente da Enel São Paulo, Guilherme Lencastre, na quinta-feira, 17.

Lencastre também afirmou que a rede elétrica de São Paulo é antiga, com pontos de instalação de mais de 100 anos, e demandam investimento de longo prazo para modernização. Na cidade de São Paulo, a Enel possui 43 mil quilômetros de rede de distribuição em toda a área de concessão, sendo 40 mil quilômetros aérea e 2,6 mil quilômetros subterrânea.

Na quinta-feira, o presidente da concessionária em São Paulo disse ainda que o contrato de concessão está sendo cumprido, inclusive as cláusulas que determinam fatores que, quando não cumpridos, podem levar à caducidade.

Nos últimos meses, já tinham sido registradas quedas de luz no centro de São Paulo. Assim como nas regiões leste e norte da capital. Em novembro de 2023, parte da população sofreu com blecaute que afetou 2,2 milhões de imóveis.

Multas milionárias

A concessionária já recebeu penalizações de Aneel, Procon e Senacon ao longo dos últimos anos, somando quase R$ 400 milhões em multas, mas a Justiça suspendeu o pagamento da maior parte do valor. Só na Aneel, a empresa acumula oito penalidades desde 2018, as quais somam multas de mais de R$ 320,8 milhões. As mais altas foram suspensas na Justiça e menos de 20% das penalidades foram pagas.

Dentre os motivos das multas aplicadas pela Aneel, estão “qualidade do fornecimento”, “descumprimento de determinação” e “qualidade do atendimento ao consumidor”, dentre outras.

Nos últimos dias, todos os lados políticos se levantaram contra a companhia, pressionando pelo fim da concessão do contrato da Enel. A empresa se transformou em alvo do prefeito Ricardo Nunes (MDB) e do seu oponente nesta eleição, Guilherme Boulos (PSOL).

As críticas também vieram do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. A principal queixa é porque a Enel, ao longo dos últimos anos, reduziu o quadro de funcionários e, mais recentemente, cortou investimentos. Assim, não estaria conseguindo prestar um serviço minimamente aceitável.

Qual o histórico da Enel em outras cidades e países?

A crise de fornecimento de energia elétrica em São Paulo não é a primeira a ter a Enel no centro da questão. A companhia já tinha um histórico de problemas em Goiás, e registra falhas e ações movidas pelo Ministério Público em cidades do Rio de Janeiro e do Ceará. A concessionária enfrenta questionamentos até em filiais fora do País, como o caso do braço da empresa que opera no Chile.

Em Goiás, após sucessivos apagões que resultaram em prejuízos para produtores rurais e desassistência à população, a companhia foi praticamente “expulsa” pelo governo do Estado, que mobilizou o Ministério Público Federal, o Ministério de Minas e Energia e a Aneel para encerrar a atividade da empresa em solo goiano.

No Rio, o Ministério Público Estadual já abriu ações contra a empresa por problemas que se repetem no fornecimento em pelo menos cinco cidades: Niterói, Petrópolis, Paraty, Duas Barras e Resende. Há apagões, demora em restabelecer o serviço e falta de prazos.

No Ceará, a Assembleia Legislativa do Estado (Alece) e o Ministério Público (MP-CE) adotaram medidas contra a Enel desde 2019 por conta de apagões que têm prejudicado o comércio, o turismo e a área da saúde. Os fatos são descritos no relatório da CPI da Enel, publicado em maio deste ano. Os parlamentares pedem a caducidade do contrato.

No Chile, em agosto, o presidente Gabriel Boric determinou que sua equipe reveja a concessão da Enel após um grande apagão. Na ocasião, Boric subiu o tom contra a Enel e disse que o comportamento da empresa é “inaceitável”.